Designa Membros para Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstas na lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.
Nomeia a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social – cacs - do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB – do município de Joca Claudino – Paraíba.
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