Designa a criação da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização de Execução da Lei nº. 14. 399 de 08 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB-2024).
Designa Membros para Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstas na lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.
Nomeia a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social – cacs - do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB – do município de Joca Claudino – Paraíba.
Acesso à informação
Transparência Fiscal
