ID	Nome	Data	Ano	Resumo
57	 Decreto 034-2026	18/06/2026	2026	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 de 29 de março de 2021, que trata sobre o Programa Municipal do Governo Digital e dá outras providências
55	 Decreto 032-2026	04/06/2026	2026	Homologa o Laudo de Avaliação nº 003/2026 elaborado pela Comissão Especial de Avaliação
56	 Decreto 033-2026	04/06/2026	2026	Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Joca Claudino/PB, e dá outras providências
54	 Decreto 031-2026	01/06/2026	2026	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e determina outras providências
51	Decreto 030-2026	18/05/2026	2026	Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Joca Claudino – PB, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências
50	Decreto 019-2026	11/05/2026	2026	Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona rural do município de Joca Claudino, afetada pela estiagem (1.4.1.1.0), e dá outras providências
49	Decreto 018-2026	18/03/2026	2026	Homologa o Laudo de Avaliação nº 002/2026 elaborado pela Comissão Especial de Avaliação
48	 Decreto 017-2026	17/03/2026	2026	Declara de utilidade pública para fins de desapropriaça o o imóvel que menciona e determina outras providências
47	 Decreto 002-2026	05/03/2026	2026	Homologa o Laudo de Avaliação nº 004/2026 elaborado pela Comissão Especial de Avaliação
53	Decreto 002-2026	05/03/2026	2026	Homologa o Laudo de Avaliação nº 004/2026 elaborado pela Comissão Especial de Avaliação
46	Decreto 001-2026	02/03/2026	2026	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e determina outras providências
52	Decreto 001-2026	02/03/2026	2026	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e determina outras providências