ID	Nome	Ano	Resumo
124	LEI MUNICIPAL Nº 099/2013	2013	Cria a Autarquia de Saneamento Bdsico do Municipio de Joca Claudino, AJAE (Autarquia Jocaclaudinense de Agua e Esgoto), e normatiza o seu funcionamento na condição de entidade gestora do Sistema de Agua e Esgoto do Municipio de Joca Claudino.
123	LEI MUNICIPAL Nº 012/2013	2013	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO — PB, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
122	LEI MUNICIPAL Nº 010/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Joca Claudino — PB, a adquitir uma &rea de terra localizada no centro desta Cidade e, Abre Crédito Especial no Orcamento vigente para cobrir despesas decorrentes desta aquisicdo. Adotam outras providencias.
121	LEI MUNICIPAL Nº 009/2013	2013	APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
120	LEI MUNICIPAL Nº 008/2013	2013	DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DO BEBE DO MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
119	LEI MUNICIPAL Nº 007/2013	2013	FIXA O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO — ESTADO DA PARAIBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
118	LEI MUNICIPAL Nº 006/2013	2013	Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicagdo dos atos normativos e administrativos do Municipio de Joca Claudino, Estado da Paraiba.
117	LEI MUNICIPAL Nº 005/2013	2013	ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
116	LEI MUNICIPAL Nº 004/2013	2013	AUTORIZA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS — EJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
115	LEI MUNICIPAL Nº 002/2013	2013	Dá nome a Cozinha Comunitária da Cidade de Joca Claudino - Estado da Paraíba e adotam outras providencias.
114	LEI MUNICIPAL Nº 001/2013	2013	Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei nº 0095/2001, Lei 095/2012 e dá outras providências.