ID	Nome	Ano	Resumo
71	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021	2021	Revoga a Lei Complementar n. 06/2005.
70	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021	2021	Dispõe sobre a criação da Tesouraria Geral no âmbito do município de Joca Claudino – PB, como órgão independente da administração específica e com posição de secretaria e dá outras providências.
66	LEI ORDINÁRIA Nº 109/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com adequação de estradas vicinais no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
65	LEI ORDINÁRIA Nº 108/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com o sistema de abastecimento D’agua na Zona Rural do Município de Joca Claudino e dá outras providências.
64	LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021	2021	Institui a Planta Genérica de Valores e regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do município de Joca Claudino e dá outras providências.
63	LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021	2021	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
62	LEI ORDINÁRIA Nº 105/2021	2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão a título precário para o uso dos prédios públicos que compõe o Mercado Público Central, na forma que especifica, e determina outras providências.
61	LEI ORDINÁRIA Nº 104/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de unidade móvel de saúde dá outras providências.
60	LEI ORDINÁRIA Nº 103/2021	2021	Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Joca Claudino, estado da Paraíba para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
59	LEI ORDINÁRIA Nº 102/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de unidade móvel de saúde dá outras providências.
58	LEI ORDINÁRIA Nº 101/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de um imóvel e dá outras providências.
57	LEI ORDINÁRIA Nº 100/2021	2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Joca Claudino/PB e dá outras providências.
56	LEI ORDINÁRIA Nº 099/2021	2021	Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora no município de Joca Claudino-PB e dá outras providências.
55	LEI ORDINÁRIA Nº 098/2021	2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
54	LEI ORDINÁRIA Nº 097/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas no enfrentamento do Corona Virus (covid19) e dá outras providências.
53	LEI ORDINÁRIA Nº 096/2021	2021	Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
52	LEI ORDINÁRIA Nº 095/2021	2021	Estabelece às igrejas e templos religiosos de qualquer culto, como atividade essenciai no município de Joca Claudino-PB.
51	LEI ORDINÁRIA Nº 094/2021	2021	Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
50	LEI ORDINÁRIA Nº 093/2021	2021	Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Joca Claudino/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) e profissionais responsáveis pela imunização, com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
49	LEI ORDINÁRIA Nº 092/2021	2021	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos referentes aos processos de licitação do Município de Joca Claudino.
48	LEI ORDINÁRIA Nº 091/2021	2021	Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Município de Joca Claudino, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
47	LEI ORDINÁRIA Nº 090/2021	2021	Reajusta o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Joca Claudino.
46	LEI ORDINÁRIA Nº 089/2021	2021	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2021, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1021/20, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
3	LEI ORDINÁRIA Nº 094/2021	2021	Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDE  em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.