ID	Nome	Ano	Resumo
73	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022	2022	Cria o cargo de Gerente de Convênios e Contratos, altera a Lei Complementar n. 18/2018 e dá outras providências.
72	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022	2022	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
69	LEI ORDINÁRIA Nº 133/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para aquisição de 02 (Dois) ônibus escolares e dá outras providências.
68	LEI ORDINÁRIA Nº 132/2022	2022	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2023.
45	LEI ORDINÁRIA Nº 131/2022	2022	Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
44	LEI ORDINÁRIA Nº 130/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito suplementar para reforço de dotação no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
43	LEI ORDINÁRIA Nº 129/2022	2022	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino na Paraíba, para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
42	LEI ORDINÁRIA Nº 128/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a aquisição de uma motoniveladora e de trator patrulha mecanizado no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
41	LEI ORDINÁRIA Nº 127/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a reforma de escolas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
40	LEI ORDINÁRIA Nº 126/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a reforma de escolas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
39	LEI ORDINÁRIA Nº 125/2022	2022	Dispõe sobre a alteração e revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 103 de 22 de dezembro de 2021.
38	LEI ORDINÁRIA Nº 123/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial para despesas na aquisição de veículos para a Saúde e dá outras providências.
37	LEI ORDINÁRIA Nº 122/2022	2022	Reajusta o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Joca Claudino.
36	LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais).
35	LEI ORDINÁRIA Nº 120/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com os recursos advindo do BAP - Bônus da Assinatura do Pré-Sal do Município de Joca Claudino e dá outras providências.LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022
34	LEI ORDINÁRIA Nº 119/2022	2022	Estabelece as diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
33	LEI ORDINÁRIA Nº 118/2022	2022	Cria o Cargo de Coordenador(a) de Políticas Públicas para a Mulher na Estrutura Administrativa municipal de Joca Claudino e dá outras providências.
32	LEI ORDINÁRIA Nº 117/2022	2022	Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM dá outras providências.
31	LEI ORDINÁRIA Nº 116/2022	2022	Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 com abertura de crédito especial.
30	LEI ORDINÁRIA Nº 115/2022	2022	Dispõe sobre a Criação e regulamentação da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação de Joca Claudino e dá providências correlatas.
29	LEI ORDINÁRIA Nº 114/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com o sistema de abastecimento D’agua na Zona Rural do Município de Joca Claudino e dá outras providências.
28	LEI ORDINÁRIA Nº 113/2022	2022	Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados do Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.
27	LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
26	LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 889.364,21 (Oitocentos e oitenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).
25	LEI ORDINÁRIA Nº 110/2022	2022	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2022, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1091, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.