ID	Nome	Ano	Resumo
24	LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal complementar ao crédito especial suplementar da Lei Ordinária n. 155/2023 o valor de R$9.067,81 (nove mil e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), para as despesas com a Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
23	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023	2023	Extingue o cargo de Atendente e cria os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem na estrutura administrativa do município de Joca Claudino.
22	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023	2023	Altera a Lei Complementar n. 008, de 23 de maio de 2011, quanto à carga horária dos Enfermeiros e dá outras providências.
21	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023	2023	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
20	LEI ORDINÁRIA Nº 155/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 49.850,56 (quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para despesas com a Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
19	LEI ORDINÁRIA Nº 154/2023	2023	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024.
18	LEI ORDINÁRIA Nº 153/2023	2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
17	LEI ORDINÁRIA Nº 150/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 797.385,00 (Setecentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.
16	LEI ORDINÁRIA Nº 149/2023	2023	Denomina logradouro público como Rua Francisca Kelly de Andrade da Silva, a atual rua sem nome no centro do Município de Joca Claudino – PB e dá outras providencias.
15	LEI ORDINÁRIA Nº 148/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
14	LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023	2023	Denomina logradouro público como Rua Francisco Cipriano de Sousa, a atual Rua sem nome no Centro do Município de Joca Claudino-PB e dá outras providências.
13	LEI ORDINÁRIA Nº 146/2023	2023	Altera a Lei Ordinária 100/2021 e cria o Fundo Municipal de Desenvovimento Rural Sustentável (FMDRS) do município de Joca Claudino na Paraíba e dá outras providências.
12	LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023	2023	Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do município de Joca Claudino da Paraíba e dá outras providências.
11	LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023	2023	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
10	LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023	2023	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2023, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1.172 de 01 de maio de 2023, e dá outras providências.
9	LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023	2023	Estabelece AS diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
8	LEI ORDINÁRIA Nº 141/2023	2023	Institui benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea do município de Joca Claudino – PB.
7	LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 291.000,00 (Duzentos e noventa e um mil reais), para despesas com a reforma e ampliação de campo de futebol no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
6	LEI ORDINÁRIA Nº 139/2023	2023	Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 955.633,83 (Novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).
5	LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com “Conclusão da Construção de uma quadra poliesportiva Escolar coberta com vestiário” no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
4	LEI ORDINÁRIA Nº 137/2023	2023	Institui a Política Municipal do Programa de busca ativa escolar e o Programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica e dá outras providências.
2	LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com adequação de estradas vicinais no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
1	LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023	2023	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2023, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1.143 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências.