ID	Nome	Ano	Resumo
137	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024	2024	Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do município de Joca Claudino/PB e dá outras providências.
136	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024	2024	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
135	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024	2024	Dispõe sobre a complementação da Reestruturação Administrativa do Quadro de Pessoal do município de Joca Claudino, e dá outras providências.
134	LEI ORDINÁRIA Nº 165/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial para despesas na aquisição de veículo para a Saúde e dá outras providências.
133	LEI ORDINÁRIA Nº 164/2024	2024	Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
132	LEI ORDINÁRIA Nº 163/2024	2024	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
130	LEI ORDINÁRIA Nº 162/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO – PB, PARA O QUADIÊNIO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
129	LEI ORDINÁRIA Nº 161/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO – PB, PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128	LEI ORDINÁRIA Nº 160/2024	2024	Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Joca Claudino, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
127	LEI ORDINÁRIA Nº 159/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
126	LEI ORDINÁRIA Nº 158/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências.
125	LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a aquisição de equipamentos para as escolas do município de Joca Claudino e dá outras providências.