ID	Nome	Ano	Resumo
156	 LEI ORDINÁRIA Nº 197/2026	2026	Autoriza a desafetação e a alienação de bens imóveis e móveis , na modalidade leilão e dá outras providências
155	 LEI ORDINÁRIA Nº 196/2026	2026	Estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
154	 LEI ORDINÁRIA Nº 195/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
153	 LEI ORDINÁRIA Nº 194/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
152	 LEI ORDINÁRIA Nº 193/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 197.117,22 (Cento e noventa e sete mil cento e dezessete reais e vinte e dois centavos)
151	 LEI ORDINÁRIA Nº 192/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 50.000,00
150	 LEI ORDINÁRIA Nº 191/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)
149	 LEI ORDINÁRIA Nº 190/2026	2026	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XLIII, E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
148	 LEI ORDINÁRIA Nº 189/2026	2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 40.261,36 (quarenta mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências
147	 LEI ORDINÁRIA Nº 188/2026	2026	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2026, em atendimento as especificações constantes no Decreto Federal n. 12.797/2025, e dá outras providências
146	 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026	2026	Altera a remuneração do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Contabilidade previstos nas Leis Complementares n. 18/2018 e 001/2024 e dá outras providências
145	 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026	2026	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino para o exercício de 2026, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008