A Secretaria de Assistência Social é o órgão municipal responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de proteção social. Suas principais funções incluem a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a oferta de benefícios socioassistenciais, e o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. [1, 2, 3, 4, 5, 6]

Atribuições Principais:

  • Proteção Social Básica: Previne situações de risco por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), desenvolvendo o PAIF e ofertando serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
  • Proteção Social Especial: Oferta apoio e atendimento especializado a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
  • Gestão de Fundos e Benefícios: Administra o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e coordena a inserção de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas sociais como o Bolsa Família e a Carteira da Pessoa Idosa. 
  • Articulação de Direitos: Assegura a convivência familiar e comunitária e promove ações voltadas à garantia de direitos da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência.